Ementa : |
Altera o art. 1º do Decreto 38.762, de 03 junho de 2014, que "Dispõe sobre a reformulação da composição da Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/CMF, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, de que tratam o Decreto nº 8.731, de14 de setembro de 1989 e o Decreto nº 22.009, e 13 de setembro de 2002". |